Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Apropriação indébita (DPM), diminuição da pena, Bahia. Insubmissão, diminuição da pena, Pernambuco. Estelionato (DPM), denúncia, improcedência, Distrito Federal (Brasil). Estelionato (DPM), infração disciplinar, desclassificação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, crime culposo, absolvição, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). Ato libidinoso, absolvição, Pará. Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Paraná. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Auditoria, servidor público, promoção funcional, concessão. Termos Controlados
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