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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T15:15:57Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:46:33Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:49:42Z
dc.date.available2017-03-02T15:15:57Z
dc.date.available2017-03-27T20:46:33Z
dc.date.available2017-11-09T15:49:42Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55671
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69873
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 23, II – CRIME CULPOSO; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 63 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES ESPECIAIS NO CRIME DE DESERÇÃO; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO.
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), diminuição da pena, Bahia.
dc.subject.otherInsubmissão, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherEstelionato (DPM), denúncia, improcedência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEstelionato (DPM), infração disciplinar, desclassificação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, crime culposo, absolvição, circunstância atenuante, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherAto libidinoso, absolvição, Pará.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAuditoria, servidor público, promoção funcional, concessão.
dc.titleAta da 22ª Sessão, em 24/04/1953pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero22pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA022::ATA022.htm
stm.date.sessao1953-04-24
 

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