Ata da 45ª Sessão, em 14/07/1958

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO.
Termos Controlados:	Distribuição processual, alteração, proposta, rejeição. Comissão de Regimento interno, parecer, apresentação. Regimento interno, alteração, proposta, rejeição. Peculato (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. Peculato (DPM), coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 46ª Sessão, em 16/07/1958
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas