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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T15:59:04Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:46:01Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:48:15Z
dc.date.available2017-02-24T15:59:04Z
dc.date.available2017-03-27T20:46:01Z
dc.date.available2017-11-09T15:48:15Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55202
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69487
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.subject.otherDistribuição processual, alteração, proposta, rejeição.
dc.subject.otherComissão de Regimento interno, parecer, apresentação.
dc.subject.otherRegimento interno, alteração, proposta, rejeição.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherPeculato (DPM), coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco.
dc.titleAta da 45ª Sessão, em 14/07/1958pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero45pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69793
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 46ª Sessão, em 16/07/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA045.htm
stm.date.sessao1958-07-14
 

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