Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Sessão reservada, julgamento. Insubordinação, julgamento, Rio Grande do Sul. Lesão corporal, julgamento, São Paulo (Estado). Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, absolvição, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Paraná. Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Deserção, diminuição da pena, Paraná. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). Fuga de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil). Furto (DPM), crime continuado, condenação, Paraná. Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. Receptação (DPM), condenação, Pernambuco. Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Pará. Seção de jurisprudência, criação. Resolução, revogação. Termos Controlados
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