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Ata da 47ª Sessão, em 21/07/1958

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T16:01:47Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:48:04Z
dc.date.available2017-02-24T16:01:47Z
dc.date.available2017-03-27T20:45:45Z
dc.date.available2017-11-09T15:48:04Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55204
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69442
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 35 – ISENÇÃO DA PENA POR INIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 64, II - CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubordinação, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, condenação, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherReceptação (DPM), condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Pará.
dc.subject.otherSeção de jurisprudência, criação.
dc.subject.otherResolução, revogação.
dc.titleAta da 47ª Sessão, em 21/07/1958pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero47pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69425
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 48ª Sessão, em 23/07/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA047.htm
stm.date.sessao1958-07-21
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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