Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. Embargos, São Paulo (Estado). Desacato (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Mato Grosso. Processo judicial, anulação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Prevaricação (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. Falsidade (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Correição parcial, provimento. Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. Insubmissão, julgamento, Mato Grosso. Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. Termos Controlados
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