Ata da 38ª Sessão, em 23/06/1958

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Homicídio culposo, absolvição, Pernambuco. Homicídio culposo, julgamento, Pernambuco. Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Direito militar, congresso, realização, consideração. Uso de documento falso, condenação, Distrito Federal (Brasil). Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Violência contra militar de serviço, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Paraná. Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. Deserção, desaforamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 37ª Sessão, em 20/06/1958 Ata da 39ª Sessão, em 25/06/1958
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas