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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T15:25:59Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:45:16Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:47:03Z
dc.date.available2017-02-24T15:25:59Z
dc.date.available2017-03-27T20:45:16Z
dc.date.available2017-11-09T15:47:03Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55193
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69188
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDireito militar, congresso, realização, consideração.
dc.subject.otherUso de documento falso, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra militar de serviço, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, desaforamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 38ª Sessão, em 23/06/1958pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero38pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69572
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69438
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 37ª Sessão, em 20/06/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 39ª Sessão, em 25/06/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA038.htm
stm.date.sessao1958-06-23
 

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