Ata da 17ª Sessão, em 12/04/1943

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL.
Termos Controlados:	Recurso criminal, desprovimento, Minas Gerais. Inquérito policial militar, arquivamento, Minas Gerais. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Desaforamento, pedido, deferimento. Correição parcial, deferimento. Apelação criminal, desprovimento, Espírito Santo. Deserção, condenação, Espírito Santo. Sessão reservada, julgamento, Santa Catarina. Apelação criminal, julgamento, Santa Catarina. Desacato a superior, julgamento, Santa Catarina. Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). Preliminar, rejeição, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). Recurso criminal, desconhecimento, Pará. Competência do foro militar, afastamento, Pará. Recurso criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Prisão preventiva, decretação, Distrito Federal (Brasil). Medalha, indicação.
Relacionamento Interno:	Ata da 18ª Sessão, em 14/04/1943
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas