Ata da 18ª Sessão, em 14/04/1943

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 112 – EXPEDIR ORDEM OU FAZER REQUISIÇÃO OU EXIGÊNCIA ILEGAL; ARTIGO 117 – DESERÇÃO. LEI Nº 38, DE 4 DE ABRIL DE 1935; ARTIGO 1º - TENTATIVA DE MUDANÇA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, NO TODO OU EM PARTE, OU DA FORMA DE GOVERNO NELA ESTABELECIDA; ARTIGO 4º - ALICIAMENTO DE PESSOAS, ORGANIZAÇÃO DE PLANOS, INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RÁDIO CLANDESTINAS OU RECEPTORAS, TRANSMISSÃO DE ORDENS OU INSTRUÇÕES PARA EXECUÇÃO DE CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Santa Catarina. Apelação criminal, provimento, Santa Catarina. Desacato a superior, condenação, Santa Catarina. Habeas corpus, concessão, Pernambuco. Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, prejudicialidade, Mato Grosso. Habeas corpus, denegação, Mato Grosso. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). Habeas corpus, prejudicialidade, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). Habeas corpus, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Revisão criminal, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). Crime contra a segurança nacional, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). Recurso criminal, desprovimento, Pernambuco. Desacato a superior, Pernambuco. Usurpação, excesso, abuso de autoridade, Pernambuco. Denúncia, rejeição, Pernambuco. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. Deserção, condenação, Minas Gerais. Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).
Relacionamento Interno:	Ata da 17ª Sessão, em 12/04/1943
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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