Ata da 100ª Sessão, em 14/11/1955

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA.
Termos Controlados:	Conselho de instrução, sorteio. Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Fuga de preso ou internado, condenação, São Paulo (Estado). Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). Insubmissão, julgamento, Bahia. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Minas Gerais. Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. Insubmissão, julgamento, Mato Grosso. Deserção por evasão ou fuga, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Insubordinação, prisão preventiva, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 101ª Sessão, em 16/11/1955
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas