Ata da 101ª Sessão, em 16/11/1955

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, Bahia. Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Violência contra inferior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 100ª Sessão, em 14/11/1955 Ata da 102ª Sessão, em 18/11/1955
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas