Ata da 73ª Sessão, em 30/08/1954

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Deserção, condenação, Pernambuco. Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Falsificação de documento, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). Apropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 72ª Sessão, em 27/08/1954
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55854 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68297
Coleção:	Atas