Ata da 1ª Sessão, em 03/01/1955

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
Termos Controlados:	Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, julgamento, Minas Gerais. Deserção por evasão ou fuga, diminuição da pena, Paraná. Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. Deserção, diminuição da pena, Pará. Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apropriação indébita (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). Receptação (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Pará. Furto (DPM), absolvição, Pará. Furto (DPM), crime continuado, absolvição, Pará. Civil, absolvição, Pará. Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. Receptação culposa (DPM), julgamento, sobrestamento, Pará. Civil, julgamento, sobrestamento, Pará. Furto (DPM), aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). Receptação (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). Receptação culposa (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Receptação (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). Civil, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 90ª Sessão, em 08/10/1954 Ata da 2ª Sessão, em 05/01/1955 Ata da 5ª Sessão, em 12/01/1955
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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