Ata da 111ª Sessão, em 1º/12/1954

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO. DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 166 – PECULATO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Evasão de preso ou internado, aumento da pena, São Paulo (Estado). Evasão de preso ou internado, absolvição, São Paulo (Estado). Fuga de preso ou internado, aumento da pena, São Paulo (Estado). Fuga de preso ou internado, absolvição, São Paulo (Estado). Peculato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, Minas Gerais. Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Pernambuco. Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Desrespeito a superior, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Minas Gerais.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 Decreto nº 18, de 7 de março de 1891
Relacionamento Interno:	Ata da 110ª Sessão, em 29/11/1954
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55965 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68149
Coleção:	Atas

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