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Termos Controlados:
Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. Deserção, absolvição, Pernambuco. Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, Rio Grande do Sul. Deserção, julgamento, anulação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, aumento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, provimento, Minas Gerais. Cobardia, absolvição, Minas Gerais. Habeas corpus, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Furto (DPM), condenação, São Paulo (Estado). Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, Espírito Santo. Habeas corpus, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Evasão de preso ou internado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. Insubmissão, julgamento, Mato Grosso. Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Apelação criminal, provimento, Paraná. Insubmissão, condenação, atenuação, Paraná. Termos Controlados
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