Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). Falsidade (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). Dever funcional, descumprimento, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Negligência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Petição, atendimento. Juiz auditor, solicitação. Recondução (direito administrativo). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Peculato, julgamento, Rio Grande do Sul. Corrupção, julgamento, Rio Grande do Sul. Negligência, julgamento, Rio Grande do Sul. Falsidade (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. Atividade empresarial, julgamento, Rio Grande do Sul. Conduta escandalosa, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, Mato Grosso. Deserção, Mato Grosso. Conversão do julgamento em diligência, Mato Grosso. Apelação criminal, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Termos Controlados
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