Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, Rio de Janeiro (Estado). Falsidade (DPM), Rio de Janeiro (Estado). Sessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). Arguição de incompetência, Paraná. Falsidade (DPM), Paraná. Revisão criminal, rejeição, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Recurso criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, extinção, Rio Grande do Sul. Prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, condenação, atenuação, Rio de Janeiro (Estado). Insubmissão, condenação, atenuação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Pará. Deserção, condenação, Pará. Termos Controlados
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