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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T19:47:18Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:05:31Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:43:41Z
dc.date.available2017-03-03T19:47:18Z
dc.date.available2017-03-27T21:05:31Z
dc.date.available2017-11-09T15:43:41Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56313
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68339
dc.descriptionCÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, Rio de Janeiro (Estado).pt_BR
dc.subject.otherFalsidade (DPM), Rio de Janeiro (Estado).pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro (Estado).pt_BR
dc.subject.otherArguição de incompetência, Paraná.pt_BR
dc.subject.otherFalsidade (DPM), Paraná.pt_BR
dc.subject.otherRevisão criminal, rejeição, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherRecurso criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, extinção, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherPrescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado).pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, atenuação, Rio de Janeiro (Estado).pt_BR
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, atenuação, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Pará.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pará.pt_BR
dc.titleAta da 4ª Sessão, em 10/01/1941pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero4pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67476
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67474
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 3ª Sessão, em 08/01/1941
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 5ª Sessão, em 13/01/1941
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1941::JULGAMENTO::HTML::ATA004::ATA004.htm
stm.date.sessao1941-01-10
 

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