Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Mato Grosso. Habeas corpus, concessão, Paraná. Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Sergipe. Habeas corpus, denegação, Mato Grosso. Habeas corpus, prejudicialidade, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). Lesão corporal, absolvição, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). Embargos, desconhecimento, Pará. Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Pará. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Termos Controlados
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