Navegação Atas por assunto "Insubmissão, habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul."
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Ata da 15ª Sessão, em 18/04/1960
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 18ª Sessão, em 29/04/1963
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 27ª Sessão, em 27/05/1964
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 2ª Sessão, em 09/03/1964
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 3ª Sessão, em 11/03/1964
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 46ª Sessão, em 16/08/1961
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 64ª Sessão, em 16/09/1964
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 77ª Sessão, em 20/12/1961
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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