dc.contributor.author | Portugal. | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-11-03T16:02:38Z | |
dc.date.available | 2017-11-03T16:02:38Z | |
dc.identifier.citation | PORTUGAL. [Decreto de 5 de outubro de 1778]. In: SILVA, Antonio Delgado da (Org.). Collecção da legislação portugueza: desde a ultima compilação das ordenações. Lisboa: Typografia Maigrense, 1828. Disponível em: <http://www.governodosoutros.ics.ul.pt/?menu=arquivo>. Acesso em: 30 jan. 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67095 | |
dc.description | Título atribuído pelo catalogador. | pt_BR |
dc.description | Resumo criado pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS). | pt_BR |
dc.description | Dados retirados da base de dados Ius Lusitaniae. | pt_BR |
dc.description.abstract | Formalidade para processar judicialmente militares. | pt_BR |
dc.description.abstract | Ordena que aos réus militares seja permitido em tempo de paz nomear um Advogado; e que nos crimes capitais, depois de sentenciados, os mesmos réus terão direito a um embargo somente. | pt_BR |
dc.language | Português (Portugal) | pt_BR |
dc.subject | Regulamentação de interrogatório no Conselho de Guerra. | pt_BR |
dc.subject.other | Infantaria, regulamento, alteração, Portugal, 1778. | pt_BR |
dc.subject.other | Cavalaria, regulamento, alteração, Portugal, 1778. | pt_BR |
dc.subject.other | Ato regulamentar, Portugal, 1778. | pt_BR |
dc.subject.other | Advogado, nomeação, legislação, Portugal, 1778. | pt_BR |
dc.subject.other | Embargos, regulamentação, Portugal, 1778. | pt_BR |
dc.title | [Decreto de 5 de outubro de 1778] | pt_BR |
dc.type | Legislação histórica | pt_BR |
dc.location.country | Portugal | pt_BR |
stm.ato.numero | 0 | pt_BR |
stm.date.assinatura | 1778-10-05 | |
stm.tipo.legislacaohistorica | Decreto | pt_BR |