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dc.contributor.authorPortugal.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-10-31T17:48:12Z
dc.date.available2017-10-31T17:48:12Z
dc.identifier.citationPORTUGAL. [Decreto de 29 de abril de 1793]. In: SILVA, Antonio Delgado [da] (org.). Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das ordenações: legislação de 1791 a 1801. Lisboa: Typografia Maigrense: 1828. p. 135. Disponível em:https://legislacaoregia.parlamento.pt/V/1/2/97/p162 Acesso em: 07 jun. 2021.
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67087
dc.descriptionTítulo atribuído pelo catalogador.pt_BR
dc.descriptionResumo criado pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS).pt_BR
dc.descriptionDados retirados da base de dados Ius Lusitaniae.pt_BR
dc.description.abstractCondecora os Ministros do Conselho do Ultramar com a Carta do Título do Meu Conselho.pt_BR
dc.languagePortuguês (Portugal)pt_BR
dc.subjectCondecoração de ministro do Conselho do Ultramar.pt_BR
dc.subjectCarta do Título do Meu Conselho.pt_BR
dc.subjectConcessão de carta de título.pt_BR
dc.subject.otherCondecoração militar, legislação, Portugal, 1793.pt_BR
dc.title[Decreto de 29 de abril de 1793]pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryPortugalpt_BR
stm.ato.numero0pt_BR
stm.date.assinatura1793-04-29
stm.tipo.legislacaohistoricaDecretopt_BR
 

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