dc.contributor.author | Portugal. | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-10-31T16:00:40Z | |
dc.date.available | 2017-10-31T16:00:40Z | |
dc.identifier.citation | PORTUGAL. [Carta régia de 29 de novembro de 1806]. In: SILVA, Antonio Delgado da (Org.). Supplemento á collecção de legislação portugueza. Lisboa: Typ. de Luiz Correia da Cunha, 1847. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67080 | |
dc.description | Resumo criado pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS). | pt_BR |
dc.description | Título atribuído pelo catalogador. | pt_BR |
dc.description.abstract | Cria o Conselho de Justiça em diversas capitanias. | pt_BR |
dc.language | Português (Portugal) | pt_BR |
dc.subject | Remessa de processo penal pelo Conselho de Guerra. | pt_BR |
dc.subject | Revisão de sentença do Conselho de Guerra. | pt_BR |
dc.subject.other | Conselho de Justiça, criação, legislação, Portugal, 1806. | pt_BR |
dc.subject.other | Conselho de Justiça, regulamentação, Portugal, 1806. | pt_BR |
dc.subject.other | Conselho de Justiça, atribuição, legislação, Portugal, 1806. | pt_BR |
dc.subject.other | Conselho de Justiça, composição, legislação, Portugal, 1806. | pt_BR |
dc.subject.other | Segunda instância, revisão, procedimento, Portugal, 1806. | pt_BR |
dc.subject.other | Processo penal militar, regulamentação, Portugal, 1806. | pt_BR |
dc.subject.other | Oficial, julgamento, legislação, Portugal, 1806. | pt_BR |
dc.subject.other | Conselho de Justiça, criação, legislação, Minas Gerais, 1806. | pt_BR |
dc.subject.other | Conselho de Justiça, criação, legislação, Goiás, 1806. | pt_BR |
dc.subject.other | Conselho de Justiça, criação, legislação, São Paulo (Estado), 1806. | pt_BR |
dc.title | [Carta Régia de 29 de novembro de 1806] | pt_BR |
dc.type | Legislação histórica | pt_BR |
dc.location.country | Portugal | pt_BR |
stm.ato.numero | 0 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.tipo | Revoga o(a) | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.tipo | Correlacionado com o(a) | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/66980 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/57899 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | [Alvará de 7 de dezembro de 1796] | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Alvará de 1º de abril de 1808 | |
stm.date.assinatura | 1806-11-29 | |
stm.tipo.legislacaohistorica | Carta Régia | pt_BR |