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[Alvará de 26 de novembro de 1801]

dc.contributor.authorPortugal.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-10-26T15:21:24Z
dc.date.available2017-10-26T15:21:24Z
dc.identifier.citationPORTUGAL. [Alvará de 26 de novembro de 1801]. In: SILVA, Antonio Delgado da (Org.). Collecção da legislação portugueza: desde a ultima compilação das ordenações. Lisboa: Typografia Maigrense, 1828. Disponível em: <http://www.governodosoutros.ics.ul.pt/?menu=arquivo>. Acesso em: 30 jan. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67040
dc.descriptionTítulo atribuído pelo catalogador.pt_BR
dc.descriptionResumo criado pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS).pt_BR
dc.descriptionDados retirados da base de dados Ius Lusitaniae.pt_BR
dc.description.abstractOrdena o cumprimento das disposições contidas nos Alvarás de 20 e 21 de outubro de 1763, que estabelecem os limites da Jurisdição Civil e Militar nas Causas Crimes e Cíveis dos Oficiais de Guerra e Soldados das Tropas Reais, além de ampliar o conteúdo deste.pt_BR
dc.languagePortuguês (Portugal)pt_BR
dc.subject.otherCrime militar, Portugal, 1801.pt_BR
dc.subject.otherResistência (crime), regulamentação, Portugal, 1801.pt_BR
dc.subject.otherSoldado, resistência (crime), legislação, Portugal, 1801.pt_BR
dc.subject.otherSoldado, punição disciplinar, legislação, Portugal, 1801.pt_BR
dc.subject.otherPena de morte, regulamentação, Portugal, 1801.pt_BR
dc.subject.otherPorte ilegal de arma, regulamentação, Portugal, 1801.pt_BR
dc.subject.otherJurisdição militar, limitação, Portugal, 1801.pt_BR
dc.subject.otherJurisdição civil, limitação, Portugal, 1801.pt_BR
dc.title[Alvará de 26 de novembro de 1801]pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryPortugalpt_BR
stm.ato.numero0pt_BR
stm.date.assinatura1801-11-26
stm.tipo.legislacaohistoricaAlvarápt_BR
 

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Nome:
1801-Alvara de 26 de novembro- ...
Tamanho:
242.0Kb
Formato:
application/pdf
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