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dc.contributor.authorPortugal.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-10-24T15:45:15Z
dc.date.available2017-10-24T15:45:15Z
dc.identifier.citationPORTUGAL. [Alvará de 9 de maio de 1797]. In: SILVA, Antonio Delgado da (Org.). Collecção da Legislação portugueza: desde a ultima compilação das ordenações. Lisboa: Typografia Maigrense, 1828. Disponível em: <http://www.governodosoutros.ics.ul.pt/?menu=arquivo>. Acesso em: 30 jan. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67000
dc.descriptionTítulo atribuído pelo catalogador.pt_BR
dc.descriptionResumo criado pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS).pt_BR
dc.descriptionDados retirados da base de dados Ius Lusitaniae.pt_BR
dc.description.abstractDeclara e amplia o Alvará de Regimento de 7 de dezembro de 1769, que trata das prisões feitas aos inimigos da Coroa Real.pt_BR
dc.languagePortuguês (Portugal)pt_BR
dc.subjectPrisão de inimigo.pt_BR
dc.subject.otherPerda da graduação, regulamentação, Portugal, 1797.pt_BR
dc.subject.otherComando naval, distinção, legislação, Portugal, 1797.pt_BR
dc.subject.otherEmbarcação, apreensão, legislação, Portugal, 1797.pt_BR
dc.subject.otherEntendimento com o inimigo, proibição, legislação, Portugal, 1797.pt_BR
dc.subject.otherRelaxamento de prisão, proibição, legislação, Portugal, 1797.pt_BR
dc.subject.otherJurisdição de navio, regulamentação, Portugal, 1797.pt_BR
dc.subject.otherPrisão, legislação, Portugal, 1797.pt_BR
dc.title[Alvará de 9 de maio de 1797]pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryPortugalpt_BR
stm.ato.numero0pt_BR
stm.relacionamento-normativo.tipoAltera o(a)pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/66980pt_BR
stm.relacionamento-normativo.titulo[Alvará de 7 de dezembro de 1796]pt_BR
stm.date.assinatura1797-05-09
stm.tipo.legislacaohistoricaAlvarápt_BR
 

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