dc.contributor.author | Portugal. | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-10-23T18:48:51Z | |
dc.date.available | 2017-10-23T18:48:51Z | |
dc.identifier.citation | PORTUGAL. [Alvará de 7 de dezembro de 1796]. In: SILVA, Antonio Delgado da (Org.). Collecção da Legislação portugueza: desde a ultima compilação das ordenações. Lisboa: Typografia Maigrense, 1828. Disponível em: <http://www.governodosoutros.ics.ul.pt/?menu=arquivo>. Acesso em: 30 jan. 2018. | pt_BR |
dc.identifier.citation | [Alvará de 7 de dezembro de 1796]. In: SILVA, Antonio Delgado da (org.). Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das ordenações: legislação de 1791 a 1801. Lisboa: Typografia Maigrense: 1828. p. 335. Disponível em: https://legislacaoregia.parlamento.pt/V/1/2/97/p365. Acesso em: 2 dez. 2020. | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/66980 | |
dc.description | Título atribuído pelo catalogador. | pt_BR |
dc.description | Resumo criado pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS). | pt_BR |
dc.description | Dados retirados da base de dados Ius Lusitaniae. | pt_BR |
dc.description.abstract | Estabelece a competência do Conselho do Almirantado, juntamente com os Ministros Adjuntos, para o julgamento, em última instância, da validade das prisões. | pt_BR |
dc.language | Português (Portugal) | pt_BR |
dc.subject | Competência recursal do Conselho do Almirantado. | pt_BR |
dc.subject | Competência de ministro adjunto. | pt_BR |
dc.subject.other | Competência recursal, ampliação, Portugal, 1796. | pt_BR |
dc.subject.other | Recurso criminal, julgamento, competência, Portugal, 1796. | pt_BR |
dc.subject.other | Prisão, validade, julgamento, competência, Portugal, 1796. | pt_BR |
dc.title | [Alvará de 7 de dezembro de 1796] | pt_BR |
dc.type | Legislação histórica | pt_BR |
dc.location.country | Portugal | pt_BR |
stm.ato.numero | 0 | pt_BR |
stm.ato.situacao | Revogado | |
stm.relacionamento-normativo.tipo | Alteração | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.tipo | Revogação | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/67000 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/67080 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | [Alvará de 9 de maio de 1797] | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.titulo | [Carta régia de 29 de novembro de 1806] | |
stm.date.assinatura | 1796-12-07 | |
stm.tipo.legislacaohistorica | Alvará | pt_BR |