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dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2016-08-18T20:27:44Z
dc.date.available2016-08-18T20:27:44Z
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto nº 24.803, de 14 de julho de 1934. Modifica diversos artigos do Código de Justiça Militar. Diário Oficial [dos] Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, ano 73, n. 163, p. 24-27, 16 jul. 1934. Suplemento.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/50037
dc.description.abstractModifica diversos artigos do Código de Justiça Militar.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.subject.otherCódigo da Justiça Militar (1926), alteração, julho, 1934.pt_BR
dc.subject.otherAdministração da justiça militar, alteração, 1934.pt_BR
dc.subject.otherJustiça militar, regulamentação, alteração, 1934.pt_BR
dc.titleDecreto nº 24.803, de 14 de julho de 1934pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero24803pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto nº 24.803, de 14 de julho de 1934pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-24803-14-julho-1934-499670-publicacaooriginal-140885-pe.htmlpt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/50132pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/50012pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/50038pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloDecreto nº 19.532, de 27 de dezembro de 1930pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloDecreto nº 17.231-A, de 26 de fevereiro de 1926pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloDecreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 [Revogação]pt_BR
stm.date.assinatura1934-07-14
stm.tipo.legislacaohistoricaDecretopt_BR
stm.date.legislacaohistorica1934-07-16
 

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