Anistia: Recent submissions
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Lei da anistia entra na pauta do Supremo.
"Ministros devem julgar na próxima quarta-feira a ação da OAB que questiona o perdão a todos os crimes praticados na ditadura".
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Punidos pela ditadura voltam à universidade.
"Com base em uma lei de 2002, Comissão da Anistia reabre vagas em cursos para alunos expulsos durante o regime militar".
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STF julga hoje validade da lei da anistia no país.
"Tendência é que o tribunal mantenha o texto original; questionamento foi feito pela OAB".
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Relator é contra rever lei da anistia para punir torturador.
"Para Eros Grau, pacto político foi 'bilateral' e permitiu redemocratização do país".
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STF indica que rejeitará ação contra anistia.
"Relator do caso, o ministro Eros Grau votou contra a OAB e foi elogiado por seus colegas; julgamento foi interrompido e deve ser retomado hoje".
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STF rejeita revisão da lei da anistia.
"Anos de chumbo. Ministros manifestaram reprovação aos atos de tortura e disseram que a sociedade tem o direito de saber o que aconteceu nos porões da ditadura, mas afirmaram que foi a anistia que garantiu transição mais ...
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Anistia para Zé Celso.
"Hino Nacional em ritmo de bossa nova será executado hoje no Oficina".
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STF deve manter lei da anistia inalterada.
"Se interpretação mudar no julgamento de amanhã, Estado poderá processar os acusados de tortura".