Anistia: Recent submissions
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Tortura não tem anistia.
"Não se trata de revisar a lei da anistia, mas, sim, interpretá-la adequadamente".
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Sem ponto final.
"Decisão do Superior Tribunal Federal não encerra debate sobre alcance da anistia, diz o deputado Miro Teixeira."
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Ministério da justiça anistia Betinho e mais oito perseguidos pela ditadura.
"Viúva do sociólogo, Maria Nakano recebeu do governo pedido formal de desculpas por perseguição política durante o regime militar. Reunião da Comissão de Anistia integrou seminário latino-americano realizado na Câmara".
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STF estabelece marco ao manter a anistia.
"Acordo político do perdão de 1979 pavimentou rota da democratização".
