Novo papel do STM vai tornar inútil a Lei de Segurança Nacional.

dc.date.accessioned	2016-05-23T18:25:19Z
dc.date.available	2016-05-23T18:25:19Z
dc.identifier.citation	Jornal do Brasil, Rio de Janeiro 26/08 31988 (000414741).
dc.identifier.citation	Pastas de recortes de jornais do STM LSN Lei de Segurança Nacional (000706855).
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/26993
dc.description.abstract	"A partir da promulgação da nova Constituição, a Lei de Segurança Nacional não poderá mais ser aplicada porque os crimes nela previstos não terão um tribunal competente para julgá-los, preve o ministro do Superior Tribunal Militar (STM)".
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil (CC BY-NC-SA 3.0 BR)
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Brasil. [Lei de segurança nacional (1983)].
dc.subject.other	Lei, revogação, Brasil.
dc.subject.other	Reforma legislativa, Brasil.
dc.title	Novo papel do STM vai tornar inútil a Lei de Segurança Nacional.
dc.type	Artigo de jornal