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STM condena projeto de Lyra sobre segurança.
"Para o corregedor Cálio Lobão, a LSN é ainda aproveitável, com algumas alterações."
Brossard remove "entulho".
"São publicados anteprojetos de Lyra contra autoritarismo."
FH defende substituição da Lei de Segurança.
"Presidente quer legislação adequada aos tempos atuais, que assegure manutenção e defesa do Estado de Direito".
Novo papel do STM vai tornar inútil a Lei de Segurança Nacional.
"A partir da promulgação da nova Constituição, a Lei de Segurança Nacional não poderá mais ser aplicada porque os crimes nela previstos não terão um tribunal competente para julgá-los, preve o ministro do Superior Tribunal ...
Presidente vai alterar legislação para não usar LSN.
"Lei de Segurança terá os crimes de ordem política e social excluídos e ganhará um novo nome".