Lei de Segurança Nacional
Submissões recentes
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Justiça Militar julga primeiro a subversão..
"O juiz Oswaldo Rodrigues, da Terceira Auditoria do Exército, disse ontem, que os inquéritos de subversão têm preferência de acôrdo com a Lei sôbre todos os demais, e daqueles cujos acusados se encontram presos, principalmente ...
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Outro ministro do STM é favorável à revisão de punições.
"Sempre que há uma revolução há punições justas e injustas. E estas estão a merecer uma revisão, disse o ministro Bierrenbach depois de lembrar um recente pronunciamento de outro ministro do STM, o brigadeiro Délio Jardim ...