Ata da 13ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 26/03/2026

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Data de assinatura:	09/04/2026
Data de Publicação:	13/04/2026
Notas:	Ata retificada no DJe nº 18, de 24 de abril de 2026.
Referência bibliográfica:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 015, 13 de abril de 2026.
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS e SEPLE
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/204441
Coleção:	Atas