| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2026-04-10T19:23:50Z | |
| dc.date.available | 2026-04-10T19:23:50Z | |
| dc.date.issued | 2026-04-13 | |
| dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 015, 13 de abril de 2026. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/204441 | |
| dc.description | Ata retificada no DJe nº 18, de 24 de abril de 2026. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 9º, II, a - CONSIDERAM-SE CRIMES MILITARES, EM TEMPO DE PAZ: OS CRIMES PREVISTOS NESTE CÓDIGO E OS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PENAL, QUANDO PRATICADOS: POR MILITAR DA ATIVA CONTRA MILITAR NA MESMA SITUAÇÃO; ARTIGO 79 - CONCURSO MATERIAL; ARTIGO 80 - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 240 – FURTO SIMPLES. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 3º, a - OS CASOS OMISSOS NESTE CÓDIGO SERÃO SUPRIDOS: PELA LEGISLAÇÃO DE PROCESSO PENAL COMUM, QUANDO APLICÁVEL AO CASO CONCRETO E SEM PREJUÍZO DA ÍNDOLE DO PROCESSO PENAL MILITAR; ARTIGO 203, § 1º - APRESENTADA A PROVA DA ALEGAÇÃO DENTRO EM DEZ DIAS E OUVIDO O MINISTÉRIO PÚBLICO, A AUTORIDADE JUDICIÁRIA MILITAR DECIDIRÁ DE PLANO, ACEITANDO OU REJEITANDO OS EMBARGOS, CABENDO DA DECISÃO RECURSO PARA O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 216-B - REGISTRO NÃO AUTORIZADO DA INTIMIDADE SEXUAL. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CPP); ARTIGO 387, IV - O JUIZ, AO PROFERIR SENTENÇA CONDENATÓRIA: FIXARÁ VALOR MÍNIMO PARA REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRAÇÃO, CONSIDERANDO OS PREJUÍZOS SOFRIDOS PELO OFENDIDO. | pt_BR |
| dc.description | REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 119 - DISTRIBUÍDO O RECURSO, SERÁ DADA VISTA ELETRÔNICA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, PELO PRAZO DE OITO DIAS, PARA ELABORAÇÃO DE PARECER, SENDO, A SEGUIR, CONCLUSOS AO RELATOR QUE, NO INTERVALO DE DUAS SESSÕES ORDINÁRIAS, OS DISPONIBILIZARÁ PARA JULGAMENTO. | pt_BR |
| dc.description | O Recurso em Sentido Estrito nº 7000430-63.2025.7.00.0000/SP foi julgado na Ata da 29ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 25/06/2026. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ministro presidente, afastamento, São Luís (MA), março, 2026. | pt_BR |
| dc.subject.other | Marinha, homenagem, registro, março, 2026. | pt_BR |
| dc.subject.other | Data comemorativa, março, 2026. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ministro, discurso, registro, março, 2026. | pt_BR |
| dc.subject.other | Sequestro de bens, julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
| dc.subject.other | Registro não autorizado da intimidade sexual, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Registro não autorizado da intimidade sexual, condenado, sursis, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Dano moral, reparação, valor monetário, fixação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Segredo de justiça. | pt_BR |
| dc.subject.other | Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, arquivamento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, arquivamento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Furto simples, crime continuado, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Furto simples, condenado, sursis, concessão. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 13ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 26/03/2026 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO, Vice-Presidente, no exercício da Presidência, informou a ausência da Ministra Presidente na presente Sessão, em razão de palestra a ser proferida no Encontro Internacional “Mulheres Juízas em Conexão: Equidade, Justiça e Liderança na América Latina e Caribe”, promovido pela Escola Superior de Magistratura - ESMAM do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão em parceria com a International Association of Women Judges (IAWJ) e com o apoio da Associação Brasileira de Mulheres Juízas (ABMJ), na cidade de São Luís/MA. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 13 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/180577 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/193528 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/204707 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar : Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. [3. ed.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar : Decreto-lei n° 1.002, de 21 de outubro de 1969 [3. ed., compilada e atualizada]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Regimento interno : emendas regimentais, súmulas. [6ª edição compl. e atual.]. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP) | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 (CPP) | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Súmula nº 659 (STJ) | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www.stj.jus.br/docs_internet/revista/eletronica/stj-revista-sumulas-2023_49_capSumulas659.pdf | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/205037 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/204935 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/164449 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/205168 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 018, 24 de abril de 2026. | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 15, 13 de abril de 2026. | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 29ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 25/06/2026 | |
| stm.interessado | Rocha, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira, Ministra. | pt_BR |
| stm.interessado | Barbosa, Flavio Marcus Lancia, Ministro. | pt_BR |
| stm.date.assinatura | 2026-04-09 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 2026-03-26 | |
| stm.date.aprovacao | 2026-04-06 | |
