[Ordem do dia 27 de agosto de 1811]

dc.contributor.author	Portugal.	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-10-15T18:45:18Z
dc.date.available	2025-10-15T18:45:18Z
dc.identifier.citation	PORTUGAL. [Ordem do dia 27 de agosto de 1811]. In: ANTUNES, José Ricardo da Costa Silva (comp.). Compilação da legislação penal militar portugueza: desde 1446 até 30 de junho de 1895. Lisboa: Imprensa Nacional, 1895. p. 111-113.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/200372
dc.description	Regras para o processo no Conselho de Guerra.	pt_BR
dc.description.abstract	A Ordem do Dia de 27 de agosto de 1811, expedida pelo marechal do Exército português em campanha, estabeleceu diretrizes rigorosas para acelerar os processos dos Conselhos de Guerra e evitar as demoras excessivas na administração da justiça militar.	pt_BR
dc.language	Português (Portugal)	pt_BR
dc.subject	Conselho de Guerra, julgamento.	pt_BR
dc.subject.other	Legislação penal militar, 1811.	pt_BR
dc.subject.other	Processo penal militar, formalidade, 1811.	pt_BR
dc.title	[Ordem do dia 27 de agosto de 1811]	pt_BR
dc.type	Legislação histórica	pt_BR
dc.location.country	Portugal	pt_BR
stm.ato.numero	0	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/200366	pt_BR
stm.relacionamento-interno.titulo	Compilação da legislação penal militar portugueza: desde 1446 até 30 de junho de 1895.	pt_BR
stm.date.assinatura	1811-08-27
stm.tipo.legislacaohistorica	Ordem do Dia	pt_BR