Memória JMU: Recent submissions
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Decreto nº 4.907, de 7 de janeiro de 1925
Crêa no Districto Federal o cargo de curador especial de accidentes do trabalho e dá outras providencias.
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Decreto nº 8.635, de 12 de janeiro de 2016
Dispõe sobre a divisão do território nacional em Comandos Aéreos Regionais e altera o Decreto nº 2.153, de 20 de fevereiro de 1997, que estabelece e organiza as Forças Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais da Marinha, ...
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Decreto nº 72.637, de 17 de agosto de 1973
Modifica a Organização da Força Terrestre e dá outras providências.
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Decreto nº 4.964, de 28 de janeiro de 2004
Dispõe sobre a estrutura do Comando do Exército e dá outras providências.
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Decreto nº 8.214, de 27 de março de 2014
Transforma Regiões Militares e Divisões de Exército, cria a 5ª Divisão de Exército e altera a denominação da Brigada de Operações Especiais.
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Decreto nº 3.213, de 19 de outubro de 1999
Dispõe sobre as áreas de jurisdição dos Comandos Militares de Área e das Regiões Militares no Exército Brasileiro, e dá outras providências.
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Decreto-Lei nº 2.330, de 21 de junho de 1940
Dispõe sobre a Divisão Territorial Militar para os efeitos da Lei do Serviço Militar.
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Decreto-Lei nº 5.312, de 10 de março de 1943
Lei de Organização do Exército – Atualização do decreto lei n. 413, de 6 de maio de 1938.
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Decreto-Lei nº 413, de 6 de maio de 1938
Lei de organização do Exército.
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Decreto nº 12.978, de 24 de abril de 1918
Altera o art. 11C, alinea b, do decreto n. 11.498, de 23 de fevereiro de 1915.