Memória JMU: Recent submissions
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Decreto nº 21.614, de 13 de Julho de 1932
Passa à disposição do comando da 1ª Região Militar a Polícia Militar do Distrito Federal.
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Decreto nº 13.916, de 11 de Dezembro de 1919
Substitue os decretos ns. 13.651, 13.652, 13.674, e 13.765, todos de 1919: altera a divisão territorial e a organização das divisões de exercito; crêa unidades e serviços, e reorganiza a artilharia de costa.
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Decreto nº 38, de 29 de janeiro de 1892
Declara que os auditores de guerra e de marinha só perdem seus logares em virtude de sentença passada em julgado e teem direito a fazer montepio como empregados civis dos respectivos Ministerios.
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[Carta Régia de 4 de julho de 1624]
Sobre comutação de pena de galés a um réu pelo Conselho de Guerra.
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[Resolução de 29 de novembro de 1800]
Trata de indulto dos Desertores da Marinha.
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[Decreto de 9 de abril de 1805]
Declara o Artigo 14 de Guerra, e regula as qualificações do crime de Deserção
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[Carta Régia de 4 de fevereiro de 1777]
Cria Junta de Justiça na Capital do Maranhão.
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[Decreto de 15 de novembro de 1783]
Manda observar o Regulamento de Infantaria acerca dos crimes Militares da Marinha.
