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Decreto nº 22.191, de 8 de dezembro de 1932
Declara sem efeito os termos de deserção lavrados contra oficiais.
Decreto nº 22.189, de 8 de dezembro de 1932
Declara sem efeito termos de deserção lavrados contra oficiais.
Decreto nº 22.160, de 1 de dezembro de 1932
Declara sem efeito os termos de deserção e agregação de oficiais.