Regimento Interno do STM, de 12/02/2020 [consolidado até a Emenda Regimental nº 4/2025; Emendas Regimentais nºs 5/2025 e 6/2026 ao final]
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Ações: | |
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Autor: | |
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Situação: | |
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Resumo: |
ResumoRegimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM).
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Tipo da Norma: | |
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Data de assinatura: |
12/02/2020
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Notas: |
Compilado com as Emendas Regimentais nºs 1/2020, 2/2023, 3/2024 e 4/2025. As Emendas Regimentais nºs 5/2025 e 6/2026 não integram o texto consolidado e encontram-se disponibilizadas após a publicação principal.
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Termos Controlados: | |
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Referência bibliográfica: | |
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Relacionamento Interno: |
Ata da 1ª Sessão Administrativa, em 12/02/2020
Ata da 10ª Sessão Administrativa Presencial (Videoconferência) Extraordinária, em 10/12/2020 Ata da 8ª Sessão Administrativa Presencial (Videoconferência), em 22 e 23/08/2023 Ata da 4ª Sessão Administrativa Presencial (Videoconferência), Extraordinária, em 28/05/2024 Ata da 4ª Sessão Administrativa, Presencial, em 25/03/2025 Ata da 13ª Sessão Administrativa Presencial (Videoconferência), Extraordinária, em 21/08/2025 |
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Tipo: | |
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Unidade Responsável: | |
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