Regimento Interno do STM de 12/02/2020 [atualizado até Emenda Regimental 04/2025]

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Situação:	Vigente
Resumo:	Resumo Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM).
Tipo da Norma:	Regimento Interno do STM
Data de assinatura:	12/02/2020
Notas:	Compilado com as Emendas Regimentais n°s 1/2020, 2/2023, 3/2024 e 4/2025. Súmulas atualizadas até 18/2022.
Termos Controlados:	Regimento Interno, publicação, 2025.
Referência bibliográfica:	BRASIL. Superior Tribunal Militar. Regimento interno: emendas regimentais, súmulas. — 5ª ed., compilada e atualizada. — Brasília, DF: Superior Tribunal Militar, Diretoria de Informação, Documentação e Conhecimento, 2025.
Relacionamento Interno:	Ata da 1ª Sessão Administrativa, em 12/02/2020 Ata da 10ª Sessão Administrativa Presencial (Videoconferência) Extraordinária, em 10/12/2020 Ata da 8ª Sessão Administrativa Presencial (Videoconferência), em 22 e 23/08/2023 Ata da 4ª Sessão Administrativa Presencial (Videoconferência), Extraordinária, em 28/05/2024 Ata da 4ª Sessão Administrativa, Presencial, em 25/03/2025
Tipo:	Regimento
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/197174
Coleção:	Regimentos Internos do STM