Regimento Interno do STM de 27/11/1979

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-04-10T18:00:46Z
dc.date.available	2023-04-10T18:00:46Z
dc.identifier.citation	BRASIL. Superior Tribunal Militar. Regimento Interno do Supremo Tribunal Militar. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília-DF, 1 jan. 1980.	pt_BR
dc.identifier.citation	BRASIL. Superior Tribunal Militar. Regimento Interno do Supremo Tribunal Militar. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília-DF, 22 abr. 1980.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/173035
dc.description.abstract	Regimento Interno do Supremo Tribunal Militar	pt_BR
dc.subject.other	Regimento Interno, aprovação, 1979.	pt_BR
dc.title	Regimento Interno do STM de 27/11/1979	pt_BR
dc.type	Regimento	pt_BR
stm.ato.situacao	Revogado	pt_BR
stm.ato.tipo	Regimento Interno do STM	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/68919	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69417	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/68971	pt_BR
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 99ª Sessão (Secreta), em 28/11/1979	pt_BR
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 100ª Sessão, em 05/11/1980	pt_BR
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 4ª Sessão, em 11/02/1980	pt_BR
stm.date.assinatura	1979-11-27
stm.date.dj	1980-04-22
stm.ata.aprovacao	Ata da 99ª Sessão (Secreta), em 28/11/1979	pt_BR