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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2023-04-10T18:00:46Z
dc.date.available2023-04-10T18:00:46Z
dc.identifier.citationBRASIL. Superior Tribunal Militar. Regimento Interno do Supremo Tribunal Militar. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília-DF, 1 fev. 1980.pt_BR
dc.identifier.citationBRASIL. Superior Tribunal Militar. Regimento Interno do Supremo Tribunal Militar. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília-DF, 22 abr. 1980.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/173035
dc.description.abstractRegimento Interno do Supremo Tribunal Militar.pt_BR
dc.subject.otherRegimento Interno, aprovação, 1979.pt_BR
dc.titleRegimento Interno do STM de 27/11/1979pt_BR
dc.typeRegimentopt_BR
stm.ato.situacaoRevogadopt_BR
stm.ato.tipoRegimento Interno do STMpt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68919pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69417pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68971pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 99ª Sessão (Secreta), em 28/11/1979pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 100ª Sessão, em 05/11/1980pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 4ª Sessão, em 11/02/1980pt_BR
stm.date.assinatura1979-11-27
stm.date.dj1980-04-22
stm.ata.aprovacaoAta da 99ª Sessão (Secreta), em 28/11/1979pt_BR
 

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