Regimento Interno do STM aprovado em 27/11/1979

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Ações: | |
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Autor: |
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Situação: |
Revogado
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Resumo: |
ResumoRegimento Interno do Superior Tribunal Militar.
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Tipo da Norma: |
Regimento Interno do STM
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Data de assinatura: |
27/11/1979
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Data de Publicação DJ: |
1/02/1980
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Termos Controlados: | |
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Referência bibliográfica: |
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Regimento Interno do Supremo Tribunal Militar. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília-DF, 1 fev. 1980.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Regimento Interno do Superior Tribunal Militar. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília-DF, 22 abr. 1980 (republicação). |
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Relacionamento Interno: | |
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Tipo: |
Regimento
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Unidade Responsável: |
LEGIS
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Ao citar este item, usar: | |
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Coleção: |
Arquivos deste item
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