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Lei nº 225, de 3 de fevereiro de 1948

dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2022-03-22T13:44:47Z
dc.date.available2022-03-22T13:44:47Z
dc.identifier.citationBRASIL. Lei nº 225, de 3 de fevereiro de 1948 . Acrescenta o § 4º ao art. 81 e modifica a redação dos arts. 82 e 84 do Decreto-lei nº 9.760, de 1946, que dispõe sôbre bens imóveis da União. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 1, p. 23, 1948.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/167913
dc.description.abstractAcrescenta o § 4º ao art. 81 e modifica a redação dos arts. 82 e 84 do Decreto-lei nº 9.760, de 1946, que dispõe sôbre bens imóveis da União.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.subject.otherBem da União.pt_BR
dc.subject.otherImóvel funcional, locação, 1948.pt_BR
dc.subject.otherImóvel funcional, utilização, 1948.pt_BR
dc.subject.otherServidor público, taxa de ocupação, pagamento.pt_BR
dc.subject.otherImóvel rural, taxa de ocupação, 1948.pt_BR
dc.subject.otherPróprio Nacional Residencial (PNR).pt_BR
dc.titleLei nº 225, de 3 de fevereiro de 1948pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasil.pt_BR
stm.ato.numero225pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 225, de 3 de fevereiro de 1948pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1930-1949/l0225.htmpt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/167912
stm.relacionamento-interno.tituloDecreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro 1946pt_BR
stm.date.assinatura1948-02-03
stm.tipo.legislacaohistoricaLeipt_BR
 

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Nome:
Lei nº 225, de 03 de fevereiro ...
Tamanho:
768.9Kb
Formato:
application/pdf
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