Decreto nº 19.395, de 8 de novembro de 1930

dc.contributor.author	Brasil.	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-11-16T15:46:51Z
dc.date.available	2021-11-16T15:46:51Z
dc.identifier.citation	BRASIL. Decreto nº 19.395, de 8 de novembro de 1930. Concede anistia a todos os civís e militares envolvidos nos movimentos revolucionários ocorridos no país. Collecção das Leis da Republica dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 2, p. 10, 1931.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/166678
dc.description.abstract	Concede anistia a todos os civís e militares envolvidos nos movimentos revolucionários ocorridos no país.	pt_BR
dc.language	Português (Brasil)	pt_BR
dc.subject.other	Anistia, concessão, novembro, 1930.	pt_BR
dc.subject.other	Extinção de punibilidade, 1930.	pt_BR
dc.title	Decreto nº 19.395, de 8 de novembro de 1930	pt_BR
dc.type	Legislação histórica	pt_BR
dc.location.country	Brasil	pt_BR
stm.ato.numero	19395	pt_BR
stm.relacionamento-externo.titulo	Decreto nº 19.395, de 8 de novembro de 1930	pt_BR
stm.relacionamento-externo.link	https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-19395-8-novembro-1930-516261-publicacaooriginal-1-pe.html	pt_BR
stm.date.assinatura	1930-11-08
stm.tipo.legislacaohistorica	Decreto	pt_BR