Decreto nº 4.527, de 26 de janeiro de 1922

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-11-16T15:13:16Z
dc.date.available	2021-11-16T15:13:16Z
dc.identifier.citation	BRASIL. Decreto nº 4.527, de 26 de janeiro de 1922. Manda applicar ás policias militarizadas da União ou dos Estados o Codigo Penal Militar e dá outras providencias. Collecção das Leis da Republica dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 1, p. 55, 1923.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/166674
dc.description.abstract	Manda applicar ás policias militarizadas da União ou dos Estados o Codigo Penal Militar e dá outras providencias.	pt_BR
dc.language	Português (Brasil)	pt_BR
dc.subject	Aplicação do Código Penal Militar (1891).	pt_BR
dc.subject.other	Foro especial, extensão, janeiro, 1922.	pt_BR
dc.subject.other	Polícia militar, julgamento, 1922.	pt_BR
dc.title	Decreto nº 4.527, de 26 de janeiro de 1922	pt_BR
dc.type	Legislação histórica	pt_BR
dc.location.country	Brasil	pt_BR
stm.ato.numero	4527	pt_BR
stm.relacionamento-externo.titulo	Decreto nº 4.527, de 26 de janeiro de 1922	pt_BR
stm.relacionamento-externo.link	https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-4527-26-janeiro-1922-568325-publicacaooriginal-91692-pl.html	pt_BR
stm.date.assinatura	1922-01-26
stm.tipo.legislacaohistorica	Decreto	pt_BR