Decreto nº 2.592, de 9 de maio de 1860

dc.contributor.author	Brasil.	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-11-16T15:04:28Z
dc.date.available	2021-11-16T15:04:28Z
dc.identifier.citation	BRASIL. Decreto nº 2.592, de 9 de maio de 1860. Declara que a concessão do perdão aos réos que forem condennados por crimes militares deverá ser requerida por intermedio da Repartição da Guerra. Collecção das Leis do Imperio do Brasil, Rio e Janeiro, RJ, t. 23, pt. 2, p. 246, 1860.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/166666
dc.description.abstract	Declara que a concessão do perdão aos réos que forem condennados por crimes militares deverá ser requerida por intermedio da Repartição da Guerra.	pt_BR
dc.language	Português (Brasil)	pt_BR
dc.subject.other	Perdão judicial, concessão, maio, 1860.	pt_BR
dc.subject.other	Perdão judicial, procedimento, orientação, 1860.	pt_BR
dc.title	Decreto nº 2.592, de 9 de maio de 1860	pt_BR
dc.type	Legislação histórica	pt_BR
dc.location.country	Brasil	pt_BR
stm.ato.numero	2592	pt_BR
stm.relacionamento-externo.titulo	Decreto nº 2.592, de 9 de maio de 1860	pt_BR
stm.relacionamento-externo.link	https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-2592-9-maio-1860-556478-publicacaooriginal-76523-pe.html	pt_BR
stm.date.assinatura	1860-05-09
stm.tipo.legislacaohistorica	Decreto	pt_BR