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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2021-02-08T17:58:08Z
dc.date.available2021-02-08T17:58:08Z
dc.identifier.citationPORTUGAL. [Carta Régia de 4 de fevereiro de 1777]. In: SILVA, Antonio Delgado da (org.). Collecção da legislação portugueza desde a ultima publicação das ordenações: legislação de 1775 a 1790. Lisboa: Typografia Maigrense: 1828. p. 139-140. Disponível em: https://legislacaoregia.parlamento.pt/V/1/68/137/p163. Acesso em: 30 nov. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/163398
dc.descriptionResumo criado pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS).pt_BR
dc.descriptionTítulo atribuído pelo catalogador.pt_BR
dc.description.abstractCria Junta de Justiça na Capital do Maranhão.pt_BR
dc.languagePortuguês (Portugal)pt_BR
dc.subjectCriação de Junta de Justiça.pt_BR
dc.subject.otherTribunal de justiça, criação, história, Maranhão , 1777.pt_BR
dc.subject.otherTribunal de justiça, competência, 1777.pt_BR
dc.title[Carta Régia de 4 de fevereiro de 1777]pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryPortugalpt_BR
stm.ato.numero0pt_BR
stm.date.assinatura1777-02-04
stm.tipo.legislacaohistoricaCarta Régiapt_BR
 

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