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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2021-01-29T16:39:54Z
dc.date.available2021-01-29T16:39:54Z
dc.identifier.citationPORTUGAL. [Alvará de 28 de julho de 1736]. In: FRANÇA, F. da C. (comp.); FREITAS, J. I. de (ed.). Collecção chronologica de leis extravagantes, posteriores à nova compilação das ordenações do reino, publicadas em 1603: desde este anno até o de 1761 [...]. Coimbra: Real Imprensa da Universidade, 1819. t. 2, p. 458-463. (Collecção da legislação antiga e moderna do Reino de Portugal, pt. 2. Da legislação moderna). Disponível em: https://legislacaoregia.parlamento.pt/V/1/104/146/p152. Acesso em: 16 dez. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/163170
dc.descriptionResumo criado pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS).pt_BR
dc.descriptionTítulo atribuído pelo catalogador.pt_BR
dc.description.abstractCriação de Secretarias de Estado.pt_BR
dc.languagePortuguês (Portugal)pt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.title[Alvará de 28 de julho de 1736]pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryPortugalpt_BR
stm.ato.numero0pt_BR
stm.date.assinatura1736-07-28
stm.tipo.legislacaohistoricaAlvarápt_BR
 

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